Ednaldo Vidal destaca conquista histórica da advocacia com reconhecimento da natureza alimentar dos honorários contratuais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Vidal, destacou a publicação da Lei nº 15.472/2026 como uma conquista histórica para a advocacia brasileira. A nova legislação reconhece expressamente a natureza alimentar dos honorários advocatícios contratuais e amplia a proteção jurídica da remuneração dos profissionais da advocacia em todo o […]
Atuação da OAB-RR garante cumprimento da lei e eleva remuneração de advogado no concurso da CAER de R$ 4.554 para R$ 9.726
A atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) resultou na integral retificação do edital do concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) para o cargo de Analista Jurídico (Advogado). Na última sexta-feira (17/07), a OAB-RR, por meio de sua Procuradoria-Geral, protocolou impugnação administrativa demonstrando que o […]